"Licenciamento
Ambiental Descentralizado e Interativo na Sub-Bacia do Alto Iguaçu
O projeto
"Licenciamento Ambiental Descentralizado e Interativo na Sub-bacia do Alto
Iguaçu" visa consolidar-se como estratégia-piloto para o lançamento do
Programa Paranaense de Gestão Ambiental Compartilhada
O projeto "Licenciamento Ambiental Descentralizado e Interativo na
Sub-bacia do Alto Iguaçu" visa consolidar-se como estratégia-piloto para o
lançamento do Programa Paranaense de Gestão Ambiental Compartilhada, onde
gradativamente, o IAP, os Municípios, as Associações de Municípios, a sociedade
civil organizada e outros parceiros ambientais, compartilharão a
responsabilidade sobre a melhoria da qualidade de vida e da aplicação dos
princípios de sustentabilidade.
Para tal, o IAP - Instituto Ambiental do Paraná vem envidando esforços e
investimentos significativos nos últimos 5 anos, todavia, dado o aumento da
demanda pela obtenção de benefícios econômicos originários de recursos
ambientais através da implantação de empreendimentos, atividades e obras
potencial ou efetivamente poluidoras, degradadoras e modificadoras do meio
ambiente, obriga-se o órgão a tomar uma postura mais reativa ao processo,
enfatizando primordialmente as atividades relacionadas à deliberação de
processos de licenciamento ambiental, ou seja, àquelas executivas em detrimento
às de gestão ambiental propriamente dita.
Apesar das limitações existentes, seja pela escasses de recursos
(sustentabilidade financeira) ou do dimensionamento de seu quadro funcional, o
IAP tem buscado o desenvolvimento de alternativas inovadoras e arrojadas,
principalmente no que tange ao aparelhamento institucional e ao desenvolvimento
de parcerias de ordem técnica, operacional ou científica, num intenso processo
de articulação institucional.
Agora, estabelecidas e aprimoradas as bases estruturais, o IAP visa
resgatar o seu papel de gestor ambiental, concretizando, de forma planejada e
consciente, a descentralização de suas atividades, inicialmente, aos
Municípios.
Como objeto-piloto, selecionou-se a Sub-bacia do Alto Iguaçu, integrante
da bacia hidrográfica do Rio Iguaçu. Rio este que corta transversalmente
praticamente todo o território paranaense, abrangendo mais de 100 municípios e
aproximadamente 50% da população do Estado. Neste cenário, a bacia é dividida
em 3 sub-bacias hidrográficas (Baixo, Médio e Alto Iguaçu), sendo que, a do
Alto Iguaçu é aquela que apresenta o maior índice de criticidade ambiental,
resultante da confluência do intenso processo de urbanização, das
características do meio físico local (área das nascentes e de mananciais) e, da
fragilidade do aparato institucional ambiental, dentre outras causas.
·
Arranjo Institucional Estadual - necessária para a implementação da estrutura administrativa básica
para o gerenciamento das atividades de descentralização, visa estabelecer desde
os níveis de credenciamento e de evolução até os índices de melhoria da
qualidade ambiental a serem atingidos;
·
Diagnóstico Municipal - que tem por objetivo avaliar a estrutura organizacional ambiental do
município quanto à sua necessidade de adequação e investimentos, bem como a
determinação da intensidade da descentralização passível de ser concretizada em
função de seu nível operacional (classificação e níveis de competência);
·
Aparelhamento Institucional e
Capacitação Técnica dos Municípios - nesta fase, serão
promovidos os investimentos mais significativos em termos de aparelhamento e de
capacitação técnica do quadro funcional, visando a absorção das atividades a
serem descentralizadas, de acordo com o estabelecido na etapa II;
·
Delegação de competências pelo IAP ao
Município - que visa além da descentralização
propriamente dita e do estabelecimento de metas para a regularização dos
empreendimentos dali em diante sob nova tutela, a integração do Município ao
Sistema Informatizado de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, quando couber;
·.
·
Racionalização do processo de
Licenciamento Ambiental na esfera municipal - etapa posterior à
descentralização que tem por objetivo unificar os processos de regularização
fiscal com a ambiental; e ·.
·
Desenvolvimento e implementação de mecanismos
para Sustentabilidade Financeira do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental - etapa simultânea às demais, visa o desenvolvimento de pelo menos um
mecanismo de sustentabilidade financeira para o Estado e Municípios, tanto para
o exercício das atividades quanto para o aperfeiçoamento e aparelhamento
técnico e operacional que subsidiem a melhoria da qualidade ambiental.
Consideradas as peculiaridades do projeto e o interesse do IAP, o PNMA
II recobre-se de fundamental importância no processo, não só como parceiro
financeiro, mas também pelo subsídio técnico e operacional disponibilizado para
o seu desenvolvimento e replicabilidade, catalisando o atingimento de seus
objetivos, sem o qual, o projeto ficaria restrito à capacidade de investimento
e articulação do Estado para sua implementação."
Fonte: MMA
(Ministério do Meio Ambiente) e SEMA/PR (Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos)
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